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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:20
Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?
No presente estudo temos uma visão histórica da forma como o estupro e as mulheres são tratados desde a idade média, como a sociedade machista pode contribuir para a perpetuação da cultura do estupro
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Modelos » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 01:00
Habeas Corpus - Indeferimento da liberdade provisória
Modelo de Petição. Colaboração de Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada inscrita na Subsecção de Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil sob nº 24265.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO,UNIVAG, UNIC, UCAM, NEWTON PAIVA e FJP). [email protected] e [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2025 - 13:09
IAB manifesta repúdio à violência institucional sofrida por Marina Silva no Senado
O IAB manifesta solidariedade à ministra Marina Silva e repúdio à violência institucional no Senado, alertando sobre os atos de gênero e raça contra mulheres negras no poder
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2025 - 10:50
Câmara dos Deputados aprova projeto que transforma cargos do STJ
Serão transformados 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista judiciário; texto vai ao Senado
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2024 - 10:50
Evento em Minas Gerais vai debater os Principais Aspectos para o Equilíbrio Econômico-Financeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Jurista Alexandre Aroeira Salles é um dos palestrantes convidados
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:59
Anadem apoia despacho que elimina o termo “erro médico” em processos judiciais na área da saúde
Entidade defende que mudança da nomenclatura para “serviços de saúde” é positiva à classe médica
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 15:22
Em Defesa da Segurança Pública: Repensando a Saída Temporária do Sistema Prisional
Por Raquel Gallinati.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 16:35
Evento da Systax tratará a não cumulatividade no ICMS em tempos de inteligência artificial
O webinar abordará aspectos importantes direcionados aos contribuintes e será e conduzido pelo José Julberto, advogado e membro do Comitê Tributário da FIEP.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 14:15
Religião e política: qual a fronteira?
Especialista fala sobre os limites da lei e a liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 09:56
Ajudante de cozinha retoma o direito de questionar procuração de hotel
A representação é questão de ordem, sujeita à análise em qualquer grau de jurisdição.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 17:10
Marco civil da internet é eficaz mesmo sem regulamentação, diz Ministério da Justiça
Governo não tem prazo previsto para edição de decreto regulamentador da lei, aprovada em 2014 pelo Congresso
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 09:20
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Também poderá ser votado projeto que permite a alteração do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União, independentemente de regulamentação
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 14:00
CDH volta a discutir regulamentação da maconha
Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:30
Para Federação PEC 37 não beneficia em nada a sociedade
Ninguém aguenta mais uma estrutura de segurança pública com índices de eficiência que beiram 10%
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 15:35
OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo
"Sistema tributário pune trabalhador e beneficia governo concentrador", disse Ophir
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:38
AGU defende no STF constitucionalidade de anistia ampla, geral e irrestrita a agentes públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) memorial na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, no qual defende a constitucionalidade do parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 6.638/79, conhecida como Lei da Anistia. Para a União o dispositivo confere anistia ampla, geral e irrestrita, estendida também aos crimes comuns, praticados por agentes públicos contra opositores políticos, durante o regime militar.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:42
Petista apronta PEC do 3º mandato. Lula diz 'chega'.
A reação dos governistas e oposicionistas contra as declarações do vice-presidente da República, José Alencar, defendendo um terceiro mandato para Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, não desanimaram o maior defensor da idéia -- pelo contrário.
